Equidade de licenças para pais é tímida

“Todos os funcionários, sejam homens, mulheres, em relações homoafetivas ou com filhos adotivos, têm direito a uma licença parental de 180 dias. Nossa preocupação é ter cada vez mais práticas e não só discursos que contribuam, de fato, para uma sociedade mais igualitária”, diz Monique Menezes, líder de Gente e Cultura da Zoop.

A decisão da Zoop, que tem 346 funcionários e faz parte do Programa Empresa Cidadã desde 2017, está em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da ONU, que trata dos esforços para atingirmos igualdade de gênero até 2030. Porém, no que tange à equidade de gênero e à redistribuição das funções e cuidados domésticos, a Zoop ainda é uma exceção entre as organizações brasileiras. Muitas empresas no Brasil simplesmente desconhecem os benefícios, inclusive fiscais, de oferecer licença estendida.

Leandro Ziotto, fundador da 4daddy, plataforma sobre parentalidades, masculinidades e economia do cuidado, chama atenção para o papel das empresas para permitir que seus colaboradores se desenvolvam em suas carreiras, as conciliando com a maternidade e paternidade. Para Ziotto, as pautas da equidade de gênero, da equiparação de licença maternidade e paternidade e de políticas parentais são caminhos sem volta.

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“É muito comum colocar sobre os ombros da sociedade civil, majoritariamente nas mulheres, ou sobre os ombros do poder público, essa temática da parentalidade, poupando as empresas”, diz Ziotto. “Quando dialogo no Congresso Nacional, essa pauta ainda é considerada antimercado. Isso é uma incoerência, porque o último Fórum Econômico Mundial mostra que equidade de gênero nas empresas aumenta as performances econômicas e financeiras de 15% a 17%. É como se preferíssemos ser machistas a capitalistas”, diz.

Rodolfo Canônico, diretor executivo da Family Talks, organização da sociedade civil que trabalha para impactar a vida das famílias a partir da promoção do apoio público ao cuidado, observa que o Brasil vive mudanças sociais relacionadas a papéis de gênero e apoio ao cuidado e apresenta um modelo de licenças maternidade e paternidade, consagrado na Constituição Federal de 1988.

Para Canônico, os cidadãos brasileiros impactados pela extensão de licenças maternidade e paternidade ainda são muito poucos. “Esse benefício atinge o setor público e trabalhadores do mercado formal. Importante ter isso em perspectiva”, afirma.

As leis em vigor no país relacionadas às licenças dos pais acirram as diferenças de gênero. A licença maternidade remunerada pela Previdência Social com garantia de estabilidade de emprego dá 120 dias às mulheres, enquanto os pais têm cinco dias. A legislação é mais flexível sobre o período das licenças em alguns casos, como o Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009.

No Programa Empresa Cidadã, a lei permite estender em 60 dias a licença maternidade. No caso da licença concedida aos pais, a extensão regulamentada é de 15 dias. No entanto, segundo a Receita Federal, até o fim de 2021, menos de 1% das empresas tinha aderido ao programa, o que representa 24.180 empresas.

No caso das empresas tributadas com base no lucro real, é possível deduzir do Imposto de Renda o valor pago pelas licenças estendidas. Dados do NECT, núcleo de soluções e pesquisas em contabilidade tributária, de fevereiro de 2022 mostram que 3% das empresas brasileiras são tributadas com base no lucro real, cerca de 160 mil.

De acordo com especialistas em questões relacionadas à economia do cuidado, o Programa Empresa Cidadã sozinho não é suficiente para gerar mudanças estruturais na equidade de gênero. Eles alegam que o programa mantém a diferença nos períodos de licença concedidos a homens e mulheres e contempla uma fatia muito pequena da sociedade.

Baixa adesão - Para tentar entender por que é tão baixa a adesão das empresas brasileiras à extensão das licenças e à implementação da licença parental, já definida inclusive pela União Europeia como vital para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, as organizações Family Talks e 4daddy se debruçaram na “Pesquisa Licenças Maternidade e Paternidade nas empresas”. O resultado do estudo, apresentada em 7 de abril em seminário, se baseia em respostas de entrevistas feitas entre 2020 e 2021 com 472 funcionários de empresas, sendo 168 aderentes do Programa Empresa Cidadã e 112 integrantes de movimentos pró-equidade. Um dos principais achados do estudo foram as barreiras para melhoria dos benefícios concedidos pelas empresas.

De acordo com a pesquisa, dois terços das empresas participantes (202) não aderiram ao Empresa Cidadã. Segundo os pesquisadores, chama a atenção a justificativa: desconhecimento do programa (37% dos respondentes). O segundo motivo para não fazer parte é a impossibilidade de atender aos requisitos exigidos (23%).

Um dos três coordenadores acadêmicos da pesquisa, Camila Pires, mestre em Antropologia pela Université de Paris e pesquisadora associada à plataforma 4daddy, diz que, entre os motivos considerados mais subjetivos para a não adesão, está a descrença na viabilidade financeira do Programa Empresa Cidadã (17%). Com base em percepções individuais, 8% dos respondentes disseram que as licenças maternidade e paternidade estendidas não correspondem a demandas dos funcionários.

“Desconhecimento do programa dá para reverter com uma certa facilidade. A percepção individual, sem dados ou pesquisas nas empresas, é mais difícil de modificar”, diz Pires. Segundo a pesquisadora, diante do panorama da baixa adesão às licenças estendidas, é possível identificar uma estagnação na evolução das questões de equidade de gênero e na demanda de redistribuição de funções.